Indulto de Natal favorece a socialização

Benefícios penitenciários são fundamentais para humanização do sistema prisional do Brasil

O indulto é uma forma de extinção da punibilidade, conforme o Art. 107, II, CP. A competência para concessão de indulto pode ser excepcionalmente delegada, mesmo em se tratando de uma competência privativa do Presidente da República, aos Ministros de Estados, ao Procurador-Geral da República e ao Advogado-Geral da União. O indulto só pode ser concedido "após condenação transitada em julgado, mas, na prática, têm sido concedidos indultos mesmo antes da condenação tornar-se irrecorrível".

O indulto "apenas extingue a punibilidade, persistindo os efeitos do crime, de modo que o condenado que o recebe não retorna à condição de primário". "Há, porém, certa diferença técnica: a graça é em regra individual e solicitada, enquanto o indulto é coletivo e espontâneo".

O indulto coletivo abrange sempre um grupo de sentenciados e normalmente inclui os beneficiários tendo em vista a duração das penas que lhe foram aplicadas, embora se exijam certos requisitos subjetivos (primariedade, etc.) e objetivos (cumprimento de parte da pena, exclusão dos autores da prática de algumas espécies de crimes etc.)"

Qual a diferença entre indulto e saída temporária?

O indulto é o perdão da pena. Saída temporária está dentro do processo de reintegração social e nela a pessoa que foi condenada e está no semi-aberto pode ter contato com a família e a comunidade para facilitar essa convivência. A Lei de Execução Penal define que a prisão tem como finalidade reintegrar a pessoa à sociedade, termo que a Pastoral não concorda. Colocar alguém que não soube viver em sociedade em um lugar fechado para aprender a viver com um outro grupo? Ela já é contraditória originalmente, no seu princípio.

Encerramento Natalino

Em clima muito festivo, ocorreu o encerramento Natalino do Colégio Estadual Paulo Vi Anexo Conjunto Penal de Feira de Santana, na tarde de terça-feira (17 de dezembro de 2013), com todos os alunos de nossa escola neste anexo. Apesar de ser um momento onde interrompemos nossas atividade, foi um momento muito alegre e festivo comemorando nossas vitorias durantes o ano de 2013 e desejando que o ano de 2014 seja mais um ano de novas superações para todos. O recesso vai até o dia  06 de janeiro de 2014 quando retornaremos e encerraremos nossas atividade do ano letivo e recomeçando o ano de 2014 em 10 de março.

 

Deus nos abençoou durante o ano de 2013 e pedimos humildemente que continue a nos abençoar nos anos seguintes, agrademos a toda a equipe de professores que de forma conjunta e unida proporcionou um anos maravilhoso, agradecimento especial a nossa Diretora Ana Verena Rodrigues Amorim, que com seu jeito amiga coordena uma equipe de forma esplendida, ao Vice-diretor Reginaldo Santos Silva, que sempre busca fazer um trabalho de excelência e a Nilson Sérgio de Brito Ribeiro, Coord. Setorial de Integração Social - CPFS,  que coordena de forma competente esse trabalho de ressocialização feito pelo Colégio Estadual Paulo VI e o Conjunto Penal de Feira de Santana.

 

Presos do conjunto penal de Feira de Santana fazem o Enem

Alean Rodrigues | Sucursal Feira de Santana

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  O detento José Nascimento sonha se graduar em direito

A vontade de mudar de vida está sendo apontada como principal motivação para trinta e dois detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. As provas, que foram realizadas nesta terça-feira, 3, e quarta-feira, 4, em unidades prisionais de todo o território nacional, têm o mesmo grau de dificuldade das aplicadas no Enem regular ocorrido em outubro, embora as questões sejam diferentes.

Em Feira de Santana, foi montado um espaço especial para a realização das provas. Quatro salas do anexo que é utilizado pelo Colégio Estadual Paulo VII foram disponibilizados para os alunos, que fizeram provas objetivas de Ciências Naturais e Humanas no primeiro dia, e Matemática, Redação e Códigos, nesta quarta.

De acordo com o coordenador de ensino da unidade prisional, Nilson Sérgio Ribeiro, uma parte dos participantes tem como objetivo obter a certificação do ensino médio, mas também há outros que usam como forma de ingresso no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

"Nós damos todo suporte para que eles se preparem e obtenham notas máximas. Já tivemos casos de pessoas que obtiveram notas máximas, mas os candidatos obtiveram alvarás de soltura antes de conseguirmos fazer a inscrição deles no Sisu", informou.

O coordenador informou ainda que as inscrições do Enem são repassadas para todos os detentos, sejam eles provisórios ou não, e que sendo aprovados, o caso é encaminhado para o juiz da vara de execuções penais, que deve decidir se o preso é liberado ou não para fazer o curso superior.

"Nesta segunda fase, a decisão cabe especificamente ao juiz ao qual o preso está vinculado, que analisa cada caso, tomando a decisão necessária. Se o preso foi provisório por exemplo, a depender do crime e do seu histórico criminal, o magistrado pode sentenciá-lo e colocá-lo em regime semi-aberto para que possa fazer o curso superior", explicou.

É o que espera José Walter Nascimento, preso há 2 anos por crime de estupro. Ele faz o Enem pela primeira vez e diz que quer tentar uma vaga para cursar direito. "Tenho um sonho e estou tentando ficar entre as melhores notas. Quero fazer uma faculdade e mudar de vida. Só quem cai aqui dentro sabe o que é o verdadeiro sofrimento", disse.

Para Valdirene Souza, presa há mais de 1 ano por tráfico e seqüestro, a oportunidade de dar um vida melhor aos 4 filhos é a principal motivação para fazer o concurso. "Quero fazer uma faculdade e aí com uma profissão vou poder melhorar a vida de meus filhos. Nunca é tarde para tentarmos mudar e eu estou tendo esta oportunidade", afirmou.

Entre os destaques do Enem no Conjunto Penal está José Océlio Bernardino, 50 anos, preso há 3 anos por tráfico internacional de drogas. Ele, que faz o concurso pela 3ª vez, sempre obtém notas altas, embora não tenha conseguido ainda média suficiente para entrar no curso superior. "Com os estudos, me libertei das drogas e consegui mudar minha visão do mundo. Quero vencer e conseguir ter o certificado de curso superior", frisou.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve divulgar até o dia 9 os gabaritos das provas objetivas em sua pagina na internet www.inep.gov.br.

Detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana realizam o Enem até esta quarta (4)

Os candidatos terão que resolver quatro provas objetivas que abrangem as várias áreas de conhecimento desenvolvidas em sala de aula. Eles farão as provas na própria unidade prisional e socioeducativa.

03/12/2013 17:19

Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade

^{Laiane Cruz}

Trinta e dois detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana realizam hoje (3) e amanhã (4) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013. Esta é a quarta vez que internos da unidade prisional participam do processo seletivo, que dá direito a estudantes de todo o país a concluírem o Ensino Médio ou ingressarem no Ensino Superior público ou privado.

O diretor do Conjunto Penal, Edmundo Memeri Dumed, considera que todos os inscritos estão aptos a participar, uma vez que a instituição conta com um posto avançado de uma escola estadual.

Ele explicou ainda que o Enem faz parte da ressocialização dos internos. “Mas eu só vou ficar satisfeito plenamente quando nós conseguirmos fazer com que eles realizem o curso universitário, a partir daqui de dentro do presídio, indo pra faculdade à noite ou de dia com a autorização do juiz”, disse.

E para manter o mesmo rigor e fiscalização durante a aplicação das provas, as salas são trancadas com 24h de antecedência. Somente os fiscais do Ministério da Educação (MEC) podem abri-las e dar andamento aos trabalhos.

Brasil

Ao todo, 30.341 pessoas privadas de liberdade vão fazer o Enem. As inscrições foram distribuídas por todos os estados e o Distrito Federal. O maior número de candidatos está em São Paulo, 9.686. Em seguida vem Minas Gerais, com 5.432 inscritos e Paraná com 1.945. O estado com menor número de participantes é o Maranhão, com apenas 19.

Os candidatos terão que resolver quatro provas objetivas que abrangem as várias áreas de conhecimento desenvolvidas em sala de aula. Eles farão as provas nas próprias unidades prisionais e socioeducativas.

Esses candidatos são isentos da taxa de inscrição, que foi R$ 35 para os demais que fizeram a prova. O número total de inscritos aumentou em relação ao ano passado, quando o exame recebeu 23.665 pessoas, um aumento de 28,2%. O crescimento se equipara ao dos inscritos no Enem aplicado aos demais candidatos, que em 2013 teve 7,1 milhões de estudantes, cerca de 27% a mais que em 2012, com 5,6 milhões de inscrições.

Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com o perfil dos candidatos, a maior parte dos inscritos tem entre 22 e 40 anos, sendo que 9 mil têm entre 22 e 30 anos e 8,6 mil, de 31 a 40.

A maioria dos privados de liberdade que farão o exame, 23.405, tem o objetivo de obter a certificação do ensino médio. Além da certificação, o Enem pode ser usado pelos candidatos como forma de ingresso no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no particular, com as bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), e no técnico, pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). 

O ensino superior pode ser cursado de forma presencial pelos detentos em regime semiaberto ou de forma indireta, quando, mediante a autorização de um juiz, o interno tem acesso às gravações das aulas.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep até 9 de dezembro. Os responsáveis pedagógicos poderão acessar os resultados individuais dos participantes do Enem 2013 da unidade prisional ou socioeducativa pelos relatórios disponibilizados no sistema de inscrição, mediante a inserção da senha pessoal.

Com informações do repórter Aldo Matos e da Agência Brasil.

Unidade de Feira de Santana promove solenidade do "PARTICIPA"

A palestra “ Violência, Justiça e Privação de Liberdade – Qual a minha responsabilidade social?, fez parte da programação do PARTICIPA - Programa de Valorização dos Parceiros-Cidadãos das Atividades de Escolarização do Colégio Estadual Paulo VI, realizado no dia 29 de novembro, no Conjunto Penal de Feira de Santana.

O evento comemora as parcerias e iniciativas ocorridas ao longo do ano entre os educadores do anexo do Colégio Estadual Paulo VI, a CTPS, o COOSIS e todos os cidadãos que acreditam no poder transformador e na garantia de direitos na possibilidade da educação como instrumento de ressocialização.

A solenidade iniciou com a abertura da mesa para apresentação dos homenageados do  PARTICIPA/2013, bem como a entrega dos certificados parceiros-cidadãos, a “Comenda Servidor Antônio Carlos Gonçalves dos Santos”, e o resultado e premiação do “Concurso de Redação José Machado Amorim”.

O segundo momento do evento marcado pela abertura da mesa-redonda abordando o tema “Violência, Justiça e Privação de Liberdade – Qual a minha responsabilidade social?, mediado pelo professor Paulo de Tarso de Assis e composto pelos convidados Madalena Braga – TV Subaé, Drº José Emanoel Freitas – Blog Viva Feira!, o radialista e blogueiro Profº Elsimar Vinicius, o vereador Pablo Gonçalves da Silva, Danilo Guerra da Folha do Estado e o coordenador Setorial de Integração Social, Nilson Sérgio de Brito.

O PARTICIPA tem por principal objetivo reconhecer as iniciativas significativas e práticas transformadoras, no engajamento dos indivíduos, grupos, empresas, e/ou  corporações cientes das suas responsabilidades sociais e comprometidas com o empreendorismo social.

Projeto Começar de Novo no BATV

 A vida é um eterno recomeçar, recomeço, talvez seja o que a maioria acredita, mas na realidade o máximo que ela nos fornece é uma nova oportunidade e não podemos maximizar nesta pratica.

Temos o direito de fazer acontecer, criar, ser e estar, podemos sempre melhorar, evoluir, crescer, e tudo isso é uma questão de ajustar-se, consertar o que não está bem, é unir com quem pode ajudar ou colaborar, é fortalecer o que se tem de melhor, é conhecer suas fraquezas e fortificá-las, é estudar, aprender, conhecer e não apenas se encolher, fugir, ou se ocultar dos fatos, pessoas ou coisas, ou menosprezar-se ou aceitar uma sina negativa infeliz ate mesmo sem gloria. E nunca, jamais se exceder, por conseguinte agir positivamente com a consciência coletiva, fraterna ou universal e não como uma porção de pessoas que se coloca exatamente no lugar do Astro Rei, mas negativamente diante dos fatos da vida.

Pensando assim que desenvolvemos de forma positiva o Projeto Começar de Novo,  um projeto do Tribunal de Justiça da Bahia, visando encaminhar os Privados de Liberdade em Regime Semiaberto para o Trabalho Externo, e trazer as empresas para dentro do sistema Prisional com o objetivo de oferecer um trabalho digno com renda. As empresas podem atuar fora, para os internos do Regime Semiaberto e se instalarem dentro do Conjunto Penal para atender os que estão no Regime Fechado.
 

O trabalho em seu sentido amplo tem uma função muito maior, e uma força educacional essencial para a ressocialização. O trabalho nos ensina a ter metas, objetivos, a seguir regras e ter estratégias em cada atitude que tomamos, por isso que não só buscamos atrair a Empresas para dentro da realidade do Conjunto Penal de feira de Santana, mas também trabalhos com o Projeto de Xadrez, onde podemos ter perseverança e trabalhar com paciência para que desenvolva seu raciocínio lógico sem que se disperse facilmente, entre outras áreas que compõem as funções do raciocínio da mente humana e possa analisar um mesmo problema das diversas maneiras possíveis; tenha uma boa concentração para não deixar 
 
 A partir dessas premissas, buscamos criar em nós, e servir de espelho para todos, inspirando o brilho da luz verdadeira, que está em nós e a refletir a grandeza do todo em toda as partes deste nosso mundo, colocando em pratica coisas positivas, como a bondade, o respeito, a dignidade, harmonia e felicidade de ser e estar continuando a grande obra iniciada a muito, e a partir dos nossos resultados positivos que estamos tendo nossos frutos frondosos, como todos podemos ver nesta reportagem noticia pela nossa querida TV Subae em seus telejornais, clique aqui

Participa 2013

O PARTICIPA tem por principal objetivo reconhecer as iniciativas significativas e práticas transformadoras, no engajamento dos indivíduos, grupos, empresas, e/ou  corporações cientes das suas responsabilidades sociais e comprometidas com o empreendorismo social.

A cada amanhecer

Inicia nossa jornada
E juntos...
caminhamos em direção aos nossos objetivos
Buscando horizontes de conquistas...
Na condução de um mundo melhor...

Baseado neste pensamento, que o PARTICIPA  Programa de Valorização dos Parceiros-Cidadãos das Atividades de Escolarização, Colégio Estadual Paulo VI Conjunto Penal de Feira da Santana, ocorreu mais uma vez no dia 29 de novembro de 2013, reunindo todos os parceiros e amigos que veem contribuindo para o nosso grande trabalho de ressocialização do cidadão. Onde buscamos agradecer aos nossos parceiros pela sua grande ajuda, valorizar nossos amigos funcionários do conjunto penal e mostrar o quanto sua ajuda e participação tem sido importante para nosso trabalho.

Ocorrendo também a premiação da Segunda Edição do Concurso de Redação José Machado Amorim, tendo como ganhadores os seguintes Servidores:

1 Alan Santos Lima
2 Daniel dos Santos Silva
3 Mighton Ico dos Santos

Tema "Educação para privados de liberdade - um ato de obrigação, benevolência ou responsabilidade social?"

Também contamos com a justa premiação das Comendas Servidor Antonio Carlos, dadas ao Professor Reginaldo Santos Silva e ao Senhor Nilson Sérgio de Brito Ribeiro, Coordenador Setorial de Integração Social - CPFS, os quais receberam por muito merecimento devido ao seu grande trabalho com dedicação e amor junto ao nosso processo de Ressocialização.

Ganhadores do Premio Parceiro - Cidadão
1) Professora Isa Maria Fonseca Castro
2) Professora Hilda Mendes Nascimento
3) Jornal Folha do Estado
4) Repórter fotografo Luis Vitorino Tito (Jornal A Tarde)
5) Sr Luciano Rego Maltez (Coordenador de Segurança do CPFS)
6) Servidor do CPFS - Sr Andre Pereira de Brito
7) Jornalista Danilo Guerra dos Santos (Chefe de Redação - Jornal Folha do Estado)
8) Jornalista Alean Rodriguez (Jornal A Tarde)
9) Jornal A Tarde
10) TV Geral
11) TV Subae
12) IDESB 

  

  

   

COMEÇAR DE NOVO‏

Há 16 anos sou servidor efetivo do Estado, Agente Penitenciário lotado no Conjunto Penal de Feira de Santana, onde exerço a função de Coordenador Setorial de Integração Social. Sou Bacharel em Ciências Contábeis de formação e Especialista em Administração Pública. 

Em nossa Unidade desenvolvemos diversos projetos de forma integrada e intersetorial unindo educação e trabalho para atingirmos nossos objetivos: a ressocialização dos apenado! 

O PROJETO COMEÇAR DE NOVO representa a real perspectiva de reinserção social, com a dignidade que o trabalho oferece. Guardadas as proporções do querer, informado pelo apenado (livre arbítrio), esse projeto é um avanço significativo para o Sistema Prisional Baiano e certamente contribuirá de forma eficaz para a diminuição dos indicies de criminalidade no Estado. É a resposta que faltava ao processo de ressocialização numa sociedade onde não se acredita muito nela!

Atenciosamente,

Nilson Sérgio de Brito Ribeiro
Coord. Setorial de Integração Social - CPFS

Assista ao Video Clicando aqui